Fiscalização

O Conselho Regional de Biblioteconomia - 14ª Região é o órgão fiscalizador do exercício profissional de bibliotecário na jurisdição do Estado de Santa Catarina.

A profissão de Bibliotecário é exclusiva de bacharéis em Biblioteconomia conforme Lei n. 4.084/62 art. 2 e Decreto 56.725/65 art. 3.

É de extrema importância na identificação das instituições que contam com bibliotecários em suas bibliotecas, que os profissionais ao se desligarem da instituição em ­­que atuam, comuniquem o desligamento ao CRB-14 através do e-mail fiscalizacao@crb14.org.br

Ao fiscalizar, o Conselho impede a atuação de leigos e o exercício ilegal da profissão, fomenta a valorização profissional e protege a sociedade na garantia da qualificação técnica existente para a atividade.

Estão sujeitos à fiscalização as pessoas físicas – leigos ou profissionais – e as pessoas jurídicas que executam ou se constituam para executar serviços de Biblioteconomia.

São atividades da Fiscalização:

  • Fiscalizar empresas, entidades e outras organizações, no que diz respeito aos serviços executados na área da Biblioteconomia;
  • Verificar denúncias;
  • Exercer fiscalização preventiva que estimule a abertura de novos postos de trabalho para o profissional bibliotecário, através de ações contínuas de valorização profissional.

Anualmente é realizado um planejamento para a realização das fiscalizações considerando região geográfica e perfil estratégico. Neste calendário, ao longo do ano, são incluídas as visitas conforme denúncias. 

São visitadas bibliotecas, centros de documentação e informação, Prefeituras, Secretarias de Educação e Cultura, museus, dentre outros locais que realizam atividades relacionadas a biblioteconomia.

As visitas verificam o cumprimento da legislação quanto a presença do profissional bibliotecário devidamente qualificado, parâmetros ambientais necessários e orientam o empregador que está em desacordo com a lei.

Fiscalizar não é punir.
É a garantia do direito pleno do exercício profissional.

Colabore para o crescimento e dignidade profissional, fiscalize você também!



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