Registro de Comprovação de Aptidão

Instituído pela Resolução CFB 196/2018, de 16 de Janeiro de 2018, o Registro de Comprovação de Aptidão para Desempenho de Atividades de Biblioteconomia – RCA, de Pessoas Físicas e Jurídicas pode ser solicitado por aqueles que estão em situação regular junto a este conselho, sendo necessário apresentar os seguinte documentos:

Para pessoa física

  • Requerimento de RCA
  • Original e cópia do Comprovante de Aptidão (atestados ou declarações)
  • Original e cópia do Contrato de Prestação de Serviços de origem; ou
  • Carteira de Trabalho;
  • Pagamento de taxa de certidão (R$52,00)* - emitida após protocolo.

Para pessoa Jurídica

  • Requerimento de RCA
  • Original e cópia do Comprovante de Aptidão (atestados ou declarações)
  • Cópia do documento de origem (Contrato, Nota de Empenho, Nota Fiscal de Serviços ou Ordem de Serviço)
  • Cópia do extrato do Edital de Licitação da qual pretende participar.
  • Pagamento de taxa de certidão (R$52,00)* - emitida após protocolo.
     


Funcionamento

Segunda - Sexta
08:00 - 18:00

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88010-420.

Tel: (48) 3223-4956 / (48) 3225-6588

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