Registro de Comprovação de Aptidão

Instituído pela Resolução CFB 196/2018, de 16 de Janeiro de 2018, o Registro de Comprovação de Aptidão para Desempenho de Atividades de Biblioteconomia – RCA, de Pessoas Físicas e Jurídicas pode ser solicitado por quem esteja em situação regular junto a este conselho, sendo necessário apresentar os seguintes documentos:

Para pessoa física

• Requerimento de RCA assinado (3 vias);
• Original e cópia do Comprovante de Aptidão (atestados ou declarações) emitido pelo contratante;
• Original e cópia do Contrato de Prestação de Serviços de origem;
• Pagamento de taxa de certidão (R$38,40)* - emitida após protocolo.

Para pessoa Jurídica

• Requerimento de RCA assinado (3 vias);
• Original e cópia do Comprovante de Aptidão (atestados ou declarações) emitido pelo contratante;
• Cópia do documento de origem (Contrato, Nota de Empenho, Nota Fiscal de Serviços ou Ordem de Serviço);
• Cópia do extrato do Edital de Licitação da qual pretende participar;
• Pagamento de taxa de certidão (R$62,40)* - emitida após protocolo.

PRAZO PARA APROVAÇÃO:

Os pedidos de processos são encaminhados mensalmente para aprovação em Plenária. O tempo de espera para aprovação de um processo dependerá da data de protocolo da documentação pertinente completa e do calendário de Plenárias, não excedendo 30 (trinta) dias.