Pedido de Licença

A Licença Temporária é um afastamento de caráter reversível, válida por 2 anos e pode ser renovada após esse período, se necessário. O pedido pode ser protocolado presencialmente na sede do CRB14 com apresentação original dos documentos listados abaixo, ou via Correios. Neste caso todos os documentos devem ser autenticados.
Documentos necessários:

  • Requerimento de Processo preenchido, solicitando Licença Temporária;
  • Declaração de próprio punho (modelo) a ser manuscrita em folha individual;
  • Carteira de Identidade Profissional e cédula, se houver;
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social: página da foto (frente e verso); última página de contrato de trabalho com registro de emprego e a seguinte (em branco); Ou, Comprovação de que não é exigida graduação em nível superior para o exercício da função (conforme Resolução CFB 121/211, art.6º, § 1º, alínea d);
  • Anuidades em dia ou em acordo com o Conselho e não existência de processo ético-disciplinar em andamento;
  • Pagamento da taxa de Registro (R$32,00); e valor proporcional da anuidade (conforme Resolução CFB 121/211, art.15º) - emitida após o protocolo.

IMPORTANTE: Caso não haja manifestação do profissional até a data de vencimento da Licença, o registro profissional é reativado automaticamente.

Pedido de renovação de licença

O pedido de renovação de licença pode ser protocolado presencialmente na sede do CRB14 com apresentação original dos documentos listados abaixo, ou via Correios. Neste caso todos os documentos devem ser autenticados.
Documentos necessários:

  • Requerimento de Processo preenchido, solicitando renovação de licença;
  • Declaração de próprio punho (modelo) a ser manuscrita em folha individual;
  • Carteira de Identidade Profissional e cédula, se houver;
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social: página da foto (frente e verso); última página de contrato de trabalho com registro de emprego e a seguinte (em branco); Ou, Comprovação de que não é exigida graduação em nível superior para o exercício da função (conforme Resolução CFB 121/211, art.6º, § 1º, alínea d);
  • Anuidades em dia ou em acordo com o Conselho e não existência de processo ético-disciplinar em andamento;
  • Pagamento da taxa de Registro (R$32,00); - emitida após o protocolo.

_________________

Confome Resolução Resolução CFB nº 121/2011, de 16 de Setembro de 2011, a licença não se aplica ao Bibliotecário no desempenho:

  • de sua atividade como autônomo;
  • de cargo, função ou emprego público, civil ou militar sob qualquer forma jurídica  de contratação, desde que na posse ou para o exercício seja exigido formação em biblioteconomia ou registro no CRB.
  • do magistério, quando o exercício decorre de seu diploma de Bibliotecário;
  • de qualquer outra atividade com vínculo empregatício ou não, para cujo exercício seja indispensável à condição de Bibliotecário e documentalista ou graduado de nível superior, desde que neste caso, somente possua aquela qualificação;

Exceções e particularidades devem ser consultadas na resolução.
 



Funcionamento

Segunda - Sexta
08:00 - 18:00

Facebook Instagram
Contate-nos

R. João Pinto, 30, sl 207, Ed. Joana de Gusmão, Centro, Florianópolis, SC
88010-420.

Tel: (48) 3223-4956 / (48) 3225-6588

crb14@crb14.org.br

CRB14 Logo CRB14

© 2020 CRB14.
por Liutayh Tecnologia
© 2020 CRB14. Criado por Liutayh Tecnologia