Anuidade

A anuidade profissional é uma contribuição social, prevista no Art. 42 do Decreto nº 56.725 de 16 de Agosto de 1965, que regulamenta o exercício profissional do Bibliotecário, e deve ser recolhida até 31/03 de cada exercício.

Os valores são estipulados, anualmente, por meio de Resolução emitida pelo Conselho Federal de Biblioteconomia.

Para 2020 a anuidade para pessoa física foi fixada no valor de R$438,85, conforme Resolução CFB Nº 215/2019, publicada em 14 de outubro de 2019.

CONSIDERANDO a declaração de pandemia de Covid-19, o Conselho Federal de Biblioteconomia publicou a Resolução CFB nº 219/2020 que prorrogou o vencimento da anuidade de 2020 para o dia 31/07/2020.

Formas de pagamento:

  • Integral até 31/07/2020: R$ 438,85

O parcelamento poderá ser feito em até cinco vezes, sendo:

  • 2x, sendo a primeira parcela no valor de R$219,43, com vencimento em 31/07/2020 (as demais parcelas estarão sujeitas a correção conforme a Resolução).
  • 3x, sendo a primeira parcela no valor de R$146,28, com vencimento em 31/07/2020 (as demais parcelas estarão sujeitas a correção conforme a Resolução).
  • 4x, sendo a primeira parcela no valor de R$109,71, com vencimento em 31/07/2020 (as demais parcelas estarão sujeitas a correção conforme a Resolução).
  • 5x, sendo a primeira parcela no valor de R$87,77, com vencimento em 31/07/2020 (as demais parcelas estarão sujeitas a correção conforme Resolução).

 

A anuidade para Pessoa jurídica de direito privado, de acordo com as seguintes faixas de capital social, conforme art. 6º, III, da Lei nº 12.514, de 28 de outubro de 2011:

FAIXA CAPITAL SOCIAL (R$) ANUIDADES

  • Até 50.000,00 – R$665,85;
  • De 50.001,00 a 200.000,00 – R$1.489,93;
  • De 200.001,00 a 500.000,00 – R$1.995,03;
  • De 500.001,00 a 1.000.000,00 – R$2.659,63;
  • De 1.000.001,00 a 2.000.000,00 – R$3.324,23;
  • De 2.000.001,00 a 10.000.000,00 – R$3.990,06;
  • Acima de 10.000.001,00 – R$5.319,26


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