Pedido de Cancelamento

Cancelamento por falecimento

O pedido de cancelamento de registro por falecimento pode ser protocolado na sede do CRB14 ou via Correios, por meio da apresentação da certidão de óbito.

Cancelamento por não exercício profissional

É um afastamento de caráter reversível e tem duração indeterminada

O pedido de cancelamento de registro pode ser protocolado presencialmente na sede do CRB14 com apresentação original dos documentos listados abaixo, ou via Correios. Neste caso todos os documentos devem ser autenticados. 

Documentos necessários:

  • Requerimento de Processo preenchido, solicitando cancelamento;
  • Declaração de próprio punho (modelo) a ser manuscrita em folha individual;
  • Carteira de Identidade Profissional e cédula, se houver;
  • Portaria de aposentadoria ou de documento que a comprove (quando aplicável);
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social: página da foto (frente e verso); última página de contrato de trabalho com registro de emprego e a seguinte (em branco); Ou, Comprovação de que não é exigida graduação em nível superior para o exercício da função (conforme Resolução CFB 121/211, art.6º, § 1º, alínea d);
  • Anuidades em dia ou em acordo com o Conselho e não existência de processo ético-disciplinar em andamento;
  • Pagamento da taxa de Registro (R$32,00); e valor proporcional da anuidade (conforme Resolução CFB 121/211, art.15º) - emitida após o protocolo.

ATENÇÃO: 

Coforme a Resolução CFB nº 121/2011, de 16 de Setembro de 2011, o cancelamento não se aplica ao Bibliotecário no desempenho:

  • de sua atividade como autônomo;
  • de cargo, função ou emprego público, civil ou militar sob qualquer forma jurídica  de contratação, desde que na posse ou para o exercício seja exigido formação em biblioteconomia ou registro no CRB.
  • do magistério, quando o exercício decorre de seu diploma de Bibliotecário;
  • de qualquer outra atividade com vínculo empregatício ou não, para cujo exercício seja indispensável à condição de Bibliotecário e documentalista ou graduado de nível superior, desde que neste caso, somente possua aquela qualificação;


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