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Registro Profissional

Cancelamento de Registro por não utilizar o diploma ou por Aposentadoria

O Cancelamento, assim como a Licença Temporária, é um afastamento de caráter reversível, diferenciando-se daquela apenas em termos de duração: a Licença é válida por 2 anos e deve ser renovada após esse período, se necessário; o Cancelamento tem duração indeterminada. O registro cancelado só será reativado quando o profissional assim solicitar, entrando com processo de Reintegração. Serão mantidos seu número de registro e documentação originais.

A Reintegração do registro deve ser solicitada assim que o bibliotecário voltar a utilizar-se de seu diploma para exercício profissional.


Lista de documentos necessários:

- Requerimento de processo solicitando Cancelamento e informando motivo;
- Declaração de próprio punho (modelo, a ser manuscrito em folha própria) de que não irá exercer a atividade durante Cancelamento;
- CIP (Carteira de Identidade Profissional) e cédula, se houver;
- Cópia da portaria de aposentadoria ou de documento que a comprove (para quem está aposentado);
- Cópias da Carteira de Trabalho e Previdência Social: página da foto e o verso desta página (informações), última página com registro de emprego (seção Contrato de Trabalho) e a seguinte, em branco;
- Caso não haja registro em carteira (CTPS) do vínculo empregatício atual, comprovação de que não é exigida
graduação em nível superior para o exercício da função (vide item d da Resolução CFB n. 121/11, abaixo);
- Anuidades em dia com o Conselho e que não esteja em andamento nenhum processo ético-disciplinar;
- Recolhimento da taxa de processo (R$ 32,00)* e do valor proporcional da anuidade vigente**.

* Boleto emitido pelo CRB-14 no ato do protocolo da documentação.


** O fato gerador das anuidades é a manutenção de registro ativo junto ao conselho de classe. Dispõe o Art. 15 da Resolução CFB n. 121/2011: "A anuidade é devida pelo profissional inclusive no exercício em que se consumar o Cancelamento, devendo ser pagos apenas os duodécimos da anuidade relativos ao período vencido."

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ATENÇÃO!


O Cancelamento não se aplica ao Bibliotecário no desempenho:


a) de sua atividade como autônomo;

b) de cargo, função ou emprego público, civil ou militar sob qualquer forma jurídica  de contratação, desde que na posse ou para o exercício seja exigido formação em biblioteconomia ou registro no CRB.

c) do magistério, quando o exercício decorre de seu diploma de Bibliotecário;

d) de qualquer outra atividade com vínculo empregatício ou não, para cujo exercício seja indispensável à condição de Bibliotecário e documentalista ou graduado de nível superior, desde que neste caso, somente possua aquela qualificação;

§ 2º - Excetuam-se da hipótese prevista no inciso I e suas alíneas deste Artigo, os bibliotecários afastados temporariamente para qualificação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado) com ônus, ônus limitado ou sem ônus;

§ 3º - Excetuam-se também os bibliotecários afastados do serviço por motivo de saúde (auxílio-doença) e que não estejam recebendo salários ou proventos integralmente. Para efeito desta licença, o bibliotecário deverá apresentar a documentação comprobatória. A Licença será concedida pelo mesmo período do afastamento, podendo ser por prazo superior a 2 (dois) anos, comprovando-se o afastamento por motivo de doença. Em caso de impedimento permanente, prevalece o Art. 9º desta Resolução.

Art. 7º - A Licença fica restrita somente aos bibliotecários afastados temporariamente para qualificação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado) com ônus, ônus limitados ou sem ônus; bem como aos afastados do serviço por motivo de saúde (auxílio-doença) e que não estejam recebendo salários ou proventos integralmente, mediante apresentação de documentação comprobatória.

§ 1º - A Licença poderá ser concedida pelo mesmo período do afastamento, ou seja, no máximo 2 (dois) anos, podendo ser renovado por igual período.


Fonte: Resolução CFB nº 121/2011


Próxima Reunião Plenária:

12 DE MAIO DE 2017

Para que seu pedido seja apreciado nesta Plenária, a documentação completa deverá estar no CRB-14 até o dia 09/05/2017 - inclusive o pagamento da taxa.

 

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