Sistema CFB/CRB Conselho Federal de Biblioteconomia Conselho Regional de Biblioteconomia

Registro Profissional

Renovação de Licença Temporária

Lista de documentos necessários:

- Requerimento de processo solicitando Renovação de Licença;
- Declaração de próprio punho (modelo) a ser manuscrita em folha individual;
- CIP (Carteira de Identidade Profissional) e cédula, se houver;
- Cópias da Carteira de Trabalho e Previdência Social: página da foto e o verso desta página (informações), última página com registro de emprego (seção Contrato de Trabalho) e a seguinte, em branco;
- Caso não haja registro em carteira (CTPS) do vínculo empregatício atual, comprovação de que não é exigida
graduação em nível superior para o exercício da função (vide item d da Resolução abaixo);
- Anuidades em dia ou em acordo com o Conselho e que não esteja em andamento nenhum processo ético-disciplinar;
 - Recolhimento da taxa de processo (R$ 32,00)*.

* Boleto emitido pelo CRB-14 após protocolo da documentação.


** O fato gerador das anuidades é a manutenção de registro ativo junto ao conselho de classe no exercício a que tais anuidades se referem. Dispõe o Art. 15 da Resolução CFB n. 121/2011: "A anuidade é devida pelo profissional inclusive no exercício em que se consumar o Cancelamento, devendo ser pagos apenas os duodécimos da anuidade relativos ao período vencido."

Próxima Reunião Plenária:

10 DE NOVEMBRO DE 2017

Para que seu pedido seja apreciado nesta Plenária, a documentação completa deverá estar protocolada no CRB-14 até o dia 07/11/2017, inclusive o pagamento da taxa. Dúvidas sobre processos podem ser esclarecidas junto ao departamento administrativo.

 

Contatos:

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Fiscalização
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