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Registro Profissional

O que é o Registro Profissional?

Para exercer a profissão de bibliotecário, os bacharéis devem solicitar seu registro no Conselho Regional de Biblioteconomia da região em que irão atuar. O exercício profissional sem registro, bem como sem o pagamento da anuidade, caracteriza o exercício ilegal da profissão, nos termos do art. 26 da Lei n° 4.084/62, dos incisos do art. 4º do Decreto nº 56.725/65 e do Código de Ética Profissional.

O registro pode ser principal ou secundário. Como principal, entende-se o correspondente à jurisdição do CRB-14/SC, quando sede da principal atividade exercida pelo profissional. Como secundário, àquele a que está obrigado o profissional que exerce a profissão, comprovada e concomitantemente, na jurisdição de outro Conselho Regional.

 

Registro Profissional


Ao efetuar o registro, e conseqüentemente se tornar um Bibliotecário, o profissional está obrigado a obedecer ao Código de Ética Profissional do Bibliotecário, que impõe normas e condutas voltadas à preservação da imagem profissional e a defesa da sociedade.


Todo Bibliotecário com registro ativo em um CRB é obrigado ao pagamento da anuidade, independe de estar exercendo ou não a profissão, já que essa obrigação decorre de estar inscrito e, portanto, habilitado para a atuação profissional. Quem não está atuando pode solicitar licença temporária ou cancelamento de registro, procedimentos que suspendem de forma temporária ou definitiva as anuidades (conforme Resolução CFB n. 121/11). O inadimplemento da anuidade provoca a inscrição em dívida ativa e a respectiva cobrança em processo de execução fiscal.


Cabe ao Bibliotecário manter atualizados os seus dados cadastrais junto ao CRB-14 especialmente os que dizem respeito ao seu endereço para correspondência. Com endereço desatualizado o Bibliotecário poderá não receber as correspondências de seu interesse. Poderá ocorrer também o não recebimento da guia para pagamento da anuidade, acarretando o acúmulo de débitos e cobranças indesejáveis.


O Bibliotecário também tem a obrigação de eleger os seus representantes, devendo exercer o seu direito de voto nas eleições organizadas pelo CRB-14, escolhendo, de forma sigilosa, os conselheiros regionais. As regras para a composição de chapas, bem como as formas de votação, são amplamente divulgadas pelo CRB-14 nos períodos que antecedem as eleições.


Próxima Reunião Plenária:

10 DE NOVEMBRO DE 2017

Para que seu pedido seja apreciado nesta Plenária, a documentação completa deverá estar protocolada no CRB-14 até o dia 07/11/2017, inclusive o pagamento da taxa. Dúvidas sobre processos podem ser esclarecidas junto ao departamento administrativo.

 

Contatos:

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Fiscalização
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