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17/01/2018 - Abaixo-assinado contra os vetos presidenciais na Lei nº 13.601/2018
Abaixo-Assinado:
Contra os vetos presidenciais na Lei n. 13.601/2018, que regulamenta a profissão de técnico em Biblioteconomia
O CFB divulgou Nota de Esclarecimento sobre os vetos à lei de regulamentação da profissão de técnico em Biblioteconomia, e lança abaixo-assinado em “(...) repúdio aos vetos presidenciais no PLS 15/2017, anteriormente numerado como PL 6038/2013 e que se transformou na Lei n.º 13.601, de 09 de janeiro de 2018, pelo que passamos a expor e requerer:
1) O texto enviado para sanção presidencial foi resultado de um intenso processo de análise, discussões e alterações, que ocorreu em diversas comissões no Congresso Nacional. Os vetos presidenciais foram justificados por uma “inconstitucionalidade” não encontrada por NENHUMA das comissões em que tramitou, inclusive pela Comissão de Constituição e Justiça. Os dispositivos apontados como inconstitucionais na lei 13601/18 estão presentes em numerosas leis federais que regulamentaram outras profissões e a ausência dos mesmos enfraquecerá a fiscalização sobre a mesma, incorrendo em prejuízos aos Técnicos em Biblioteconomia e aos demais segmentos da sociedade;
2) Durante a tramitação foram alterados trechos do projeto-lei, após exaustivas discussões entre o Deputado Federal José Stédile e os representantes das entidades bibliotecárias, que pelo conhecimento acumulado da prática bibliotecária aperfeiçoaram o projeto;
3) A sociedade clama por alternativas que desfaçam o erro e a injustiça dos vetos, sob grave ameaça de desproteção aos profissionais envolvidos, bem como de descumprimento da lei recém aprovada pelos maus gestores, o que prejudicará toda a sociedade brasileira.”
Sua participação e assinatura são muito importantes! Acesse e assine o abaixo-assinado:
Nota de Esclarecimento emitida pelo Conselho Federal de Biblioteconomia:
(clique sobre a nota para amplia-la)
CRB-14ª Região
crb14.org.br / crb14@crb14.org.br
1) O texto enviado para sanção presidencial foi resultado de um intenso processo de análise, discussões e alterações, que ocorreu em diversas comissões no Congresso Nacional. Os vetos presidenciais foram justificados por uma “inconstitucionalidade” não encontrada por NENHUMA das comissões em que tramitou, inclusive pela Comissão de Constituição e Justiça. Os dispositivos apontados como inconstitucionais na lei 13601/18 estão presentes em numerosas leis federais que regulamentaram outras profissões e a ausência dos mesmos enfraquecerá a fiscalização sobre a mesma, incorrendo em prejuízos aos Técnicos em Biblioteconomia e aos demais segmentos da sociedade;
2) Durante a tramitação foram alterados trechos do projeto-lei, após exaustivas discussões entre o Deputado Federal José Stédile e os representantes das entidades bibliotecárias, que pelo conhecimento acumulado da prática bibliotecária aperfeiçoaram o projeto;
3) A sociedade clama por alternativas que desfaçam o erro e a injustiça dos vetos, sob grave ameaça de desproteção aos profissionais envolvidos, bem como de descumprimento da lei recém aprovada pelos maus gestores, o que prejudicará toda a sociedade brasileira.”
Sua participação e assinatura são muito importantes! Acesse e assine o abaixo-assinado:
(clique sobre a nota para amplia-la)
CRB-14ª Região
crb14.org.br / crb14@crb14.org.br
Próxima Reunião Plenária:
15 DE JUNHO DE 2018
Para que seu pedido seja apreciado nesta Plenária, a documentação completa deverá estar protocolada no CRB-14 até o dia 08/06/2018*, inclusive o pagamento da taxa. Dúvidas sobre processos podem ser esclarecidas junto ao departamento administrativo.
*A documentação de registro dos processos solicitados até essa data estará disponível para retirada no primeiro dia útil subsequente.
Contatos:
Administrativo/Financeiro
(48) 3223 4956 + crb14@crb14.org.br
Fiscalização
(48) 3225 6588 + fiscalcrb14@gmail.com